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quinta-feira, 24 de março de 2011

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DECIDE PELA VALIDADE DA LEI FICHA LIMPA APARTIR DAS ELEIÇÕES DE 2012

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (23) que a Lei da Ficha Limpa não deveria ter sido aplicada às eleições do ano passado. A norma, que barra a candidatura de políticos condenados por decisões de colegiados, entrou em vigor em junho de 2010, e tem seus efeitos adiados para as eleições de 2012.

A maioria dos ministros do STF entendeu que a lei interferiu no processo eleitoral de 2010 e não poderia ser aplicada em uma eleição marcada para o mesmo ano de sua publicação.

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