Diário Oficial dos Municípios desta segunda-feira, dia 25, mostra que a Câmara Municipal de Batalha fez a dispensa de licitação e contratou um advogado para prestação de serviços de assessoria e consultoria à Mesa Diretora da Casa. O profissional irá receber R$ 22,400.00 mil para trabalhar apenas duas vezes por semana no município.
O contrato foi assinado no dia 1º de abril de 2011, pela então presidente da Câmara Municipal, Patrícia Vasconcelos, do PT.
É bom que se diga que “a inexigibilidade de licitação deriva da inviabilidade de competição - é aquele caso em que o futuro contratado reúne qualidades tais que o tornam único, exclusivo, sui generis, a tal ponto que inibe os demais licitantes, sem condições competitivas”.
Devemos observar também que a lei prevê a dispensa da licitação quando o objeto da contratação for singular e houver notória especialização nos serviços. Por tanto, não se justifica firmar contratos dessa espécie para a prestação de serviços de forma continuada e duradoura.
Em Batalha existem vários profissionais competentes, talvez cobrando preços até mais baixos. Possivelmente concorreriam a um certame se deflagrado, principalmente considerando o preço pago pela Câmara (R$ 1.866,67 mil mensais) para trabalhar apenas duas vezes por semana no município.
Recentemente o Vereador Augusto César, PP, solicitou do poder Executivo a remessa de processo licitatório e contratos de prestação de serviço de auditoria e consultoria firmado com a empresa JLJ Auditoria, Consultoria e Projetos SC LTADA. Que o nobre vereador tenha a mesma atitude com os contratos da Câmara Municipal, pois o exemplo tem que começar por lá.
O contrato foi assinado no dia 1º de abril de 2011, pela então presidente da Câmara Municipal, Patrícia Vasconcelos, do PT.
É bom que se diga que “a inexigibilidade de licitação deriva da inviabilidade de competição - é aquele caso em que o futuro contratado reúne qualidades tais que o tornam único, exclusivo, sui generis, a tal ponto que inibe os demais licitantes, sem condições competitivas”.
Devemos observar também que a lei prevê a dispensa da licitação quando o objeto da contratação for singular e houver notória especialização nos serviços. Por tanto, não se justifica firmar contratos dessa espécie para a prestação de serviços de forma continuada e duradoura.
Em Batalha existem vários profissionais competentes, talvez cobrando preços até mais baixos. Possivelmente concorreriam a um certame se deflagrado, principalmente considerando o preço pago pela Câmara (R$ 1.866,67 mil mensais) para trabalhar apenas duas vezes por semana no município.
Recentemente o Vereador Augusto César, PP, solicitou do poder Executivo a remessa de processo licitatório e contratos de prestação de serviço de auditoria e consultoria firmado com a empresa JLJ Auditoria, Consultoria e Projetos SC LTADA. Que o nobre vereador tenha a mesma atitude com os contratos da Câmara Municipal, pois o exemplo tem que começar por lá.
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